Reforma Tributária (IBS / CBS / IS)

A LC 214/2025 institui três tributos novos na NFS-e. A Notare suporta nativamente esses campos no schema de emissão.

Sigla	Nome	Esfera	Substitui
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços	Estadual + Municipal	ICMS + ISS
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços	Federal	PIS + COFINS
IS	Imposto Seletivo	Federal	(novo, p/ bens/serviços específicos)

Cronograma

Ano	Status na Notare	Alíquotas
2026	Opcional — período de teste	CBS 0,9% experimental
2027	CBS obrigatório, IBS em teste	PIS/COFINS extintos
2028–2032	IBS em transição (25 → 50 → 75 → 100%)	ICMS/ISS reduzindo
2033+	Regime pleno	ICMS/ISS extintos

Em 2026 o bloco reforma é opcional — a Notare emite a NFS-e sem ele.

Quando preencher

Cenário	Preencher?
Empresa do Simples Nacional	❌ Não — regime próprio simplificado
MEI	❌ Não
Lucro Real / Presumido (regime regular)	✅ Sim
Contribuinte monofásico (combustível, bebida alcoólica)	✅ Sim, `regimeTributario="monofasico"`
Operação imune (livros, jornais, templos)	✅ Sim, `regimeTributario="imune"`
Operação isenta por lei	✅ Sim, `regimeTributario="isento"`
Exportação de serviços (tomador no exterior)	❌ Não — fora do campo de incidência

Localização no schema

O bloco vai dentro de cada item de servico[].reforma no body do POST /nfse. Lembre que servico é um array — cada item tem o seu próprio bloco reforma:

{
  "servico": [
    {
      "...": "...",
      "reforma": {
        "cst": "000",
        "classificacao": "000001",
        "regimeTributario": "regular",
        "pCbs": 0.9
      }
    }
  ]
}

As alíquotas são informadas em percentual (number) e o valor de cada tributo é calculado quando omitido — mesma regra de cálculo automático dos demais impostos.

Campos

classificacaostringObrigatório

Código de Classificação Tributária IBS/CBS (cClassTribIBSCBS). (antes: codigoClassificacao)

Lista oficial publicada pelo Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e), Anexo X.

Exemplos comuns:

000001 — tributação regular
000400 — imunidade
000900 — suspensão de exigibilidade

Formato: 6 dígitosExemplo: 000001

cststringObrigatório

Código de Situação Tributária IBS/CBS (CSTIBSCBS).

Define como o tributo é apurado e recolhido. Tabela completa:

CST	Descrição	Cálculo
`000`	Tributação regular	Alíquota plena
`100`	Monofásica	Recolhimento em outra etapa da cadeia
`200`	Alíquota zero	Apuração mas sem cobrança
`300`	Suspensão	Suspende até evento futuro
`400`	Imunidade	Sem fato gerador
`500`	Isenção	Fato gerador existe mas dispensa cobrança
`600`	Diferimento	Adia recolhimento
`900`	Outros (verificar legislação)	—

Formato: 3 dígitosExemplo: 000

baseCalculonumber

Base de cálculo do IBS/CBS em reais. Override pra cenários específicos onde a base difere do valor do serviço. (antes: baseCalculoCentavos)

Default: valor.servico − deducoes

reducaoBasenumber

Redução percentual da base em percentual. 60 = 60% de redução da base de cálculo. (antes: reducaoBaseBp em basis points)

Tamanho: 0 – 100Exemplo: 60 (= 60% de redução)

regimeTributarioenum

Regime tributário aplicável. Determina como o tomador exibe o crédito (se houver).

Default: regularValores: regular, monofasico, imune, isento

pIbsEstadualnumber

Alíquota do IBS Estadual em percentual. Quando omitida, a Notare consulta a tabela de alíquotas vigente na UF do município. (antes: pIbsEstadualBp em basis points)

Tamanho: 0 – 100Exemplo: 8.75 (= 8,75%)

pIbsMunicipalnumber

Alíquota do IBS Municipal em percentual. Quando omitida, idem (tabela do município). (antes: pIbsMunicipalBp em basis points)

Tamanho: 0 – 100Exemplo: 1.25 (= 1,25%)

pCbsnumber

Alíquota da CBS em percentual. Em 2026: 0.9 (0,9%) — período de teste experimental. (antes: pCbsBp em basis points)

Default: 0.9 em 2026Tamanho: 0 – 100Exemplo: 0.9 (= 0,9%)

pIsnumber

Imposto Seletivo em percentual. Só preencha se o serviço for sujeito — combustíveis, bebidas alcoólicas, fumo, jogos. (antes: pIsBp em basis points)

Tamanho: 0 – 100

geraCreditoboolean

true quando a operação gera crédito de IBS/CBS pra ser apropriado pelo tomador. Default false.

Default: false

Exemplos

Empresa SaaS — tributação regular

"reforma": {
  "cst": "000",
  "classificacao": "000001",
  "regimeTributario": "regular",
  "pIbsEstadual": 0.1,
  "pCbs": 0.9,
  "geraCredito": true
}

Imunidade constitucional (templo religioso, partido político)

"reforma": {
  "cst": "400",
  "classificacao": "000400",
  "regimeTributario": "imune"
}

Combustível (monofásico) com IS

"reforma": {
  "cst": "100",
  "classificacao": "000100",
  "regimeTributario": "monofasico",
  "pIs": 2.5
}

Educação (isenção por LC)

"reforma": {
  "cst": "500",
  "classificacao": "000500",
  "regimeTributario": "isento"
}

Validação

A Notare valida sintaticamente:

classificacao: exatos 6 dígitos
cst: exatos 3 dígitos
Alíquotas em percentual: 0 a 100

Não validamos a coerência semântica entre CST e valores (ex: CST 400 imunidade sem alíquotas) — isso fica a cargo da apuração fiscal. Erros semânticos retornam como rejeição com código específico no erros[].

Cronograma​

Quando preencher​

Localização no schema​

Campos​

Exemplos​

Empresa SaaS — tributação regular​

Imunidade constitucional (templo religioso, partido político)​

Combustível (monofásico) com IS​

Educação (isenção por LC)​

Validação​