Reforma Tributária (IBS / CBS / IS)

A LC 214/2025 institui três tributos novos na NFS-e. A Notare suporta nativamente esses campos no schema de emissão.

Sigla	Nome	Esfera	Substitui
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços	Estadual + Municipal	ICMS + ISS
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços	Federal	PIS + COFINS
IS	Imposto Seletivo	Federal	(novo, p/ bens/serviços específicos)

Cronograma

Ano	Status na Notare	Alíquotas
2026	Opcional — período de teste	CBS 1% experimental
2027	CBS obrigatório, IBS em teste	PIS/COFINS extintos
2028–2032	IBS em transição (25 → 50 → 75 → 100%)	ICMS/ISS reduzindo
2033+	Regime pleno	ICMS/ISS extintos

Em 2026 o bloco reformaTributaria é opcional — a Notare emite a NFS-e sem ele.

Quando preencher

Cenário	Preencher?
Empresa do Simples Nacional	❌ Não — regime próprio simplificado
MEI	❌ Não
Lucro Real / Presumido (regime regular)	✅ Sim
Contribuinte monofásico (combustível, bebida alcoólica)	✅ Sim, regimeTributario="monofasico"
Operação imune (livros, jornais, templos)	✅ Sim, regimeTributario="imune"
Operação isenta por lei	✅ Sim, regimeTributario="isento"
Exportação de serviços (tomador no exterior)	❌ Não — fora do campo de incidência

Localização no schema

O bloco vai dentro de servico.reformaTributaria no body do POST /v1/nfse:

{
  "servico": {
    "...": "...",
    "reformaTributaria": {
      "codigoClassificacao": "000001",
      "cst": "000",
      "regimeTributario": "regular",
      "pCbsBp": 100
    }
  }
}

Campos

codigoClassificacaostringObrigatório

Código de Classificação Tributária IBS/CBS (cClassTribIBSCBS).

Lista oficial publicada pelo Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e), Anexo X.

Exemplos comuns:

• 000001 — tributação regular
• 000400 — imunidade
• 000900 — suspensão de exigibilidade

Formato: 6 dígitosExemplo: 000001

cststringObrigatório

Código de Situação Tributária IBS/CBS (CSTIBSCBS).

Define como o tributo é apurado e recolhido. Tabela completa:

CST	Descrição	Cálculo
000	Tributação regular	Alíquota plena
100	Monofásica	Recolhimento em outra etapa da cadeia
200	Alíquota zero	Apuração mas sem cobrança
300	Suspensão	Suspende até evento futuro
400	Imunidade	Sem fato gerador
500	Isenção	Fato gerador existe mas dispensa cobrança
600	Diferimento	Adia recolhimento
900	Outros (verificar legislação)	—

Formato: 3 dígitosExemplo: 000

baseCalculoCentavosinteger

Base de cálculo do IBS/CBS em centavos. Override pra cenários específicos onde a base difere do valor do serviço.

Default: valorServicos − valorDeducoes

reducaoBaseBpinteger

Redução percentual da base em basis points. 6000 = 60% de redução da base de cálculo.

Tamanho: 0 – 10000Exemplo: 6000 (60% de redução)

regimeTributarioenum

Regime tributário aplicável. Determina como o tomador exibe o crédito (se houver).

Default: regularValores: regular, monofasico, imune, isento

pIbsEstadualBpinteger

Alíquota do IBS Estadual em basis points. Quando omitido, a Notare consulta a tabela de alíquotas vigente na UF do município.

Tamanho: 0 – 10000Exemplo: 875 (8,75%)

pIbsMunicipalBpinteger

Alíquota do IBS Municipal em basis points. Quando omitido, idem (tabela do município).

Tamanho: 0 – 10000Exemplo: 125 (1,25%)

pCbsBpinteger

Alíquota da CBS em basis points. Em 2026: 100 (1%) — período de teste experimental.

Default: 100 em 2026Tamanho: 0 – 10000Exemplo: 100 (1,00%)

pIsBpinteger

Imposto Seletivo em basis points. Só preencha se o serviço for sujeito — combustíveis, bebidas alcoólicas, fumo, jogos.

Tamanho: 0 – 10000

geraCreditoboolean

true quando a operação gera crédito de IBS/CBS pra ser apropriado pelo tomador. Default false.

Default: false

Exemplos

Empresa SaaS — tributação regular

"reformaTributaria": {
  "codigoClassificacao": "000001",
  "cst": "000",
  "regimeTributario": "regular",
  "pCbsBp": 100,
  "geraCredito": true
}

Imunidade constitucional (templo religioso, partido político)

"reformaTributaria": {
  "codigoClassificacao": "000400",
  "cst": "400",
  "regimeTributario": "imune"
}

Combustível (monofásico) com IS

"reformaTributaria": {
  "codigoClassificacao": "000100",
  "cst": "100",
  "regimeTributario": "monofasico",
  "pIsBp": 250
}

Educação (isenção por LC)

"reformaTributaria": {
  "codigoClassificacao": "000500",
  "cst": "500",
  "regimeTributario": "isento"
}

Validação

A Notare valida sintaticamente:

• codigoClassificacao: exatos 6 dígitos
• cst: exatos 3 dígitos
• Alíquotas em basis points: 0 a 10000

Não validamos a coerência semântica entre CST e valores (ex: CST 400 imunidade sem alíquotas) — isso fica a cargo da apuração fiscal. Erros semânticos retornam como rejeição com código específico no erros[].